📰 Comerciante de Ji-Paraná é condenada pelo STF a mais de 13 anos de prisão por atos de 8 de janeiro

📍 Ji-Paraná (RO) — O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram tomadas em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, encerradas nos dias 6, 14, 24 e 30 de junho e 5 de agosto.

⚖️ Penas aplicadas

• 41 condenados por invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, além de financiadores ou organizadores:
  • ⏳ 14 anos de prisão → 20 pessoas
  • ⏳ 17 anos de prisão → 10 pessoas
  • ⏳ 13 anos e 6 meses → 8 pessoas
  • ⏳ 13 anos e 8 meses → 2 pessoas
  • ⏳ 12 anos → 1 pessoa
• 78 condenados por crimes menos graves:
  • 🛑 70 receberam 1 ano de detenção, substituída por restrição de direitos.
  • 🛑 8 receberam 2 anos e 5 meses de detenção por descumprimento de medidas cautelares.

👩‍⚖️ Caso de Ji-Paraná

Uma das condenadas é Rosângela Maria Ronconi, 54 anos, servidora pública e comerciante.

• 🏢 Deve perder o cargo na prefeitura, pois não comparece ao trabalho.
• 📜 Condenada a mais de 13 anos de prisão e ao pagamento de indenização milionária (detalhes no STF).
• 🚚 Afirma que foi a Brasília para manifestações pacíficas e que a depredação teria sido causada por “pessoas infiltradas”.
• 🌎 Atualmente vive na Argentina, deixando filha e netos em situação vulnerável no Brasil (relato pessoal).

📑 Fundamentação do STF

• O relator Alexandre de Moraes apontou que o grupo tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito.
• Houve crime de autoria coletiva: todos contribuíram para o resultado, direta ou indiretamente.
• Provas apresentadas: mensagens, fotos, vídeos, câmeras de segurança, vestígios de DNA e testemunhos.
• Organização no acampamento incluía tarefas definidas, incitação ao crime e estímulo à animosidade entre Forças Armadas e Poderes.

💰 Indenizações

• Crimes menos graves (78 réus): indenização de R$ 5 milhões, dividida entre os condenados.
• Crimes graves (41 réus): indenização mínima de R$ 30 milhões, de forma solidária.

📌 Observações finais

• ❌ Rejeição do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) manteve ações penais para 70 réus.
• ⚠️ Todos perderão a primariedade criminal após trânsito em julgado.
• ✅ Mais de 500 investigados em situação semelhante aceitaram confessar e firmar ANPP, evitando condenações mais severas.

Com informações, folhadosulonline