Você sabe porque Bolsonaro ficou inelegível? Se não sabe, leia aqui

Uns comemoram, outros lamentam, mas é importante entender bem o que aconteceu: um ex-presidente ficou inelegível pela divulgação de um ato pessoal por meio de um veículo de comunicação institucional.

A base da ação que tornou Bolsonaro inelegível é uma reunião com embaixadores, que não foi organizada pelo Itamaraty, nem pela Casa Civil, em que o então presidente faz uso da sua liberdade de expressão para colocar sistema eleitoral sob suspeita, por meio da divulgação de informações inverídicas.

Poderia ser uma reunião de amigos, uma conversa na mesa de um bar, mas… A TV Brasil, foi chamada e a reunião foi divulgada, para dar “veracidade” e “credibilidade” às falas do governante, para posteriormente ter cortes utilizados para inflamar discursos e atos golpistas em outras mídias.

Os ministros que defenderam a absolvição alegam que a reunião não teria produzido efeito direto na eleição dado que a TV Brasil não tem grande audiência.

Ocorre que, na visão da maioria dos ministros, 5 dos 7, houve sim a manipulação da disputa eleitoral, mesmo que sem a vitória do candidato, e o uso da comunicação para desequilibrar a eleição deve sim ser punida.

A verdade é que, assim como muitos governantes fazem, Bolsonaro usou de forma indevida os meios de comunicação institucional para promoção pessoal e também para promover suas questões ideológicas.

A justiça eleitoral julga o fato, não somente o desdobramento e, por esse lado não há o que discutir. Além dessa reunião, foram muitos os abusos cometidos no uso da comunicação institucional, uma confusão enorme entre governo e governante.

Que essa inegibilidade sirva como alerta para todos os demais, que insistem em tentar levar vantagem sobre outros candidatos ou que não buscam conhecer as implicações legais de seus atos.

Presidente ou não, a lei é a mesma.