Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123 Milhas

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou o bloqueio de bens e valores que somem até R$ 50 milhões de dois sócios da 123milhas.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas.

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido. Clientes que aguardavam para viajar foram prejudicados. Depois, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas.

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Além do bloqueio, o juiz também determinou que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa 123 Milhas e dos sócios. Ou seja, na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto, quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123), responderão pelo processo.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise.

O MP também requisitou a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial.

Em nota, a 123 Milhas informou que não foi notificada da decisão, mas que pretende recorrer dentro do prazo legal.

* Com informações do G1