Críticas sobre ações de despejo de famílias em Porto Velho dominam audiência pública

Edimar da Silva Santos  – Coordenador da Comissão Legislativa do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Creci.

Rosalia Oliveira – Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular.

Gervano Vicent – Superintendente do Ministério do desenvolvimento Agrário e da Agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Depoimento da população

Paulo, Presidente do Bairro Cascalheira:

“Eu elogiei a iniciativa da deputada Cláudia de Jesus, pois ela foi a única sensível a esse problema. O que me dói é ver a separação do município, já que nenhum representante da prefeitura está aqui para ouvir. Mas no período das eleições, eles aparecem para pedir votos. Estou feliz por esta iniciativa e estamos de portas abertas para o nosso bairro, para que ela o conheça. Tenho que elogiar o governador Marcos Rocha porque mandou representantes para nos ouvir”.

Reginaldo Souza, do Bairro Porto Cristo 2:

“Nossa comunidade nasceu em 2010, e temos asfalto, escola próxima. E, agora, em 2023, fomos surpreendidos com uma reintegração de posse. Nos unimos e acampamos na Câmara Municipal, e a deputada Claudia de Jesus esteve presente nos apoiando. Nesses últimos dias, tivemos uma audiência com o suposto proprietário, que pediu R$ 10 milhões por uma área de 17 hectares. Estamos prontos para a luta”.

Conceição Cunha, do Areia Branca 2:

“Estou muito emocionada. Há 38 anos que nunca vi um trator em nossa área, e agora, com 103 lotes e mais de 450 pessoas, fomos surpreendidos pela prefeitura e pela polícia tentando nos retirar de lá, usando ameaças e tratores. A população retornou, e mais uma vez estão passando por cima de nós. É desesperador para pessoas que não têm onde morar. Já procuramos a prefeitura, e nada foi feito”.

Márcia da Silvia, do Parque Amazônia:

“Somos um loteamento que foi aberto de forma indevida. Estou aqui como ocupante, pois tenho a casa quitada, mas chegou uma notificação de que minha casa foi dada como penhora por alguém. Lutei muito para estar aqui nesta tarde. Temos a Caerd, escola, mas até hoje estou como ocupante. Somos enganados por muitos políticos, e a única que nos abraçou foi a Cláudia, mesmo eu não tendo votado nela. Minha indignação é que somente a deputada está nos ouvindo. Peço à deputada que olhe para nós e veja a quantidade de crianças que precisam de ajuda. O município de Porto Velho disse que na área tinha apenas 5 casas, mas isso é mentira”.

Luciana Isaque, Presidente da Associação Porto Cristo 1 e 2:

“Venho aqui em nome de vários bairros. Ouvi que temos um déficit de 17 mil moradias que a prefeitura alega que precisa ser resolvido. No entanto, questiono onde estão os representantes da prefeitura e da câmara de Porto Velho, já que essa discussão é a nível municipal. Tenho documentos da área do Porto Cristo inteira porque, em 2022, a SEMU (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária) teve dinheiro para averbar uma parte, mas o restante das áreas não foi tratado da mesma forma. Prefeito entrou na justiça contra moradores de sete bairros que estão em litígio. Moro na periferia e tenho muito orgulho. Nosso índice de violência no nosso bairro é quase zero. Somos famílias que lutam e batalham”.

Francisco Hernandez, Presidente da Comunidade Seringal Belmon:

“Ficamos acampados por mais de um ano no INCRA. Hoje, o lote que ocupamos é do governo federal, mas estamos vivendo uma realidade em que sofremos com a prefeitura de Porto Velho, que nos trata de forma genocida. Moramos ali desde 2014, e, em plena pandemia, fomos retirados de forma truculenta. A comunidade necessita de direitos básicos, como água potável, assistência social e saúde. Estamos abandonados pelo poder público. O laudo do INCRA já comprovou que a área é da União, e isso é muito importante”.

Cristiellem Conceição, do Bairro Planalto:

“Sou ex-moradora de rua e, com muito esforço, consegui construir minha casinha. Agora, estamos enfrentando uma ordem de despejo. Estou lá e luto pelo que conquistei. Não somos ladrões, somos trabalhadores. A falta de respeito é imensa com o ser humano”.

Cássia Barbosa, Representante do Areia Branca 1 e da Comunidade São João:

“Há mais de 40 anos, moro no Areia Branca 1, mas não temos documentos. Todos os dias temos medo de sermos despejados. Nada foi feito para regularizar o Areia Branca. Todo ano pagamos o IPTU e não tenho título da nossa área. Queremos a regularização das nossas casas”.

Por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.