🚨 Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix; entenda o que muda
A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor as novas medidas de segurança do Pix, sistema de transferências instantâneas criado e administrado pelo Banco Central. A principal mudança é a verificação obrigatória de dados junto à Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas em chaves cadastradas por terceiros.
Segundo o Banco Central, as alterações visam impedir que nomes divergentes da base da Receita Federal sejam utilizados em chaves Pix — falhas que podem facilitar golpes e dificultar o rastreamento de criminosos.
A estimativa é que apenas 1% das chaves Pix cadastradas sejam impactadas. A chave Pix é um código que identifica uma conta bancária e pode estar associada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
As mudanças já haviam sido anunciadas em março, mas na ocasião foram alvo de fake news. Circularam, por exemplo, informações falsas afirmando que pessoas com nome sujo ou com dívidas teriam suas chaves bloqueadas. Na verdade, as medidas não têm relação com pendências financeiras, mas apenas com inconsistências cadastrais na Receita Federal.
📌 Tire suas principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
📌 De quem foi a decisão? Receita Federal ou Banco Central?
A decisão é do Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema Pix.
📌 Quem terá a chave excluída?
As medidas afetam chaves Pix com inconsistências cadastrais, principalmente do tipo CPF e CNPJ:
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de falecidos
- 30 mil com CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos)
- 20 mil com CPF cancelado (duplicidade, suspensão prolongada ou decisão judicial)
- 100 com CPF nulo (fraude grave)
Pessoas jurídicas:
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa sem demonstrações contábeis por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (por descumprir obrigações legais)
- O Banco Central não divulgou o número de CNPJs nulos
📌 Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão começa a partir de julho, conforme o cronograma do Banco Central.
📌 Como será feita a exclusão?
Sempre que um usuário solicitar registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix, as instituições financeiras deverão consultar a base da Receita Federal. Havendo irregularidade, a chave será automaticamente excluída.
📌 Quem deve impostos terá a chave excluída?
Não. Dívidas com impostos não interferem nas regras do Pix. A verificação é somente cadastral (nome, status do CPF/CNPJ, etc.).
📌 Quem está com o nome sujo deixará de usar o Pix?
Não. Essa é uma fake news. Apenas usuários com problemas cadastrais na Receita Federal serão impactados.
📌 O que muda nas chaves aleatórias?
Usuários não poderão mais alterar dados vinculados a uma chave aleatória. Se houver necessidade de mudança, será preciso excluir a chave e cadastrar uma nova.
📌 O que muda nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Ou seja, não será possível transferir a chave de um usuário para outro.
📌 E as chaves vinculadas a número de celular?
Permanece igual. A troca de titularidade e conta continua permitida, devido à alta rotatividade de números de telefone, especialmente em linhas pré-pagas.
📌 Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança do sistema Pix, inibindo o uso de cadastros com nomes divergentes e impedindo transferências indevidas de titularidade nas chaves aleatórias e de e-mail.
📌 E quanto à devolução de valores em contas sem chave Pix?
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções entre contas sem chave Pix. Essa regra foi revogada, e agora não há mais limite de valor para devoluções nessas situações.
🔎 Como verificar ou regularizar sua situação:
- Para saber se seu CPF está regularizado: Acesse o site da Receita Federal na aba “Comprovante de situação cadastral”.
- Para regularizar o CPF suspenso: Acesse também o site da Receita e preencha o formulário de atualização cadastral.