Senado aprova isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos; medida segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 7 de dezembro, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que segue para sanção presidencial, entrará em vigor a partir de maio de 2025.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), espelha o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade se encerra em 11 de dezembro. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, conduziu a aprovação sem alterações, rejeitando emendas que propunham ampliar a isenção para rendimentos maiores, como até R$ 7.300.
Wagner justificou a rejeição das emendas com a necessidade de manter a aprovação dentro do prazo da MP, evitando que o texto retornasse à Câmara e atrasasse a implementação da isenção. Ele mencionou que a questão de isentar quem ganha acima de R$ 5 mil já está sendo tratada no PL 1.087/2025, em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, e redução parcial do IR para rendimentos de até R$ 7.350.
O senador Jaques Wagner argumentou que a aprovação do PL 2.692/2025 é a primeira etapa de um pacote de medidas e que a Câmara deve votar o PL 1.087/2025 na semana seguinte. Ele também ressaltou a necessidade de compensação financeira para ampliar a faixa de isenção, a fim de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestou a expectativa de que o PL 1.087/2025 seja votado na próxima semana e expressou preocupação com a possibilidade de aumento de impostos.
