Os influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível podem ter a atuação limitada na internet.
Isso pode acontecer caso um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) avance na Congresso Nacional
A proposta busca regulamentar a produção de conteúdos digitais ligados a temas que exigem conhecimento técnico específico, com o objetivo de reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público.
O texto do PL 5990/2025 estabelece que influenciadores sem formação adequada não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre assuntos técnicos considerados sensíveis.
A justificativa do parlamentar é proteger os consumidores e usuários de conteúdos digitais contra práticas que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio.
Quais temas os influenciadores sem formação acadêmica não poderão abordar?
De acordo com o projeto, os influenciadores sem formação ou qualificação compatível ficam impedidos de produzir conteúdos relacionados a uma lista específica de áreas. Entre os temas abrangidos estão:
* Medicamentos,
* terapias,
* serviços e
* procedimentos médicos;
* Bebidas alcoólicas;
* Tabaco e seus derivados;
* Defensivos agrícolas;
* Serviços de apostas e jogos de azar;
* Serviços e produtos bancários e financeiros.
A vedação se estende, inclusive, à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas aos mesmos temas, caso não cumpram os requisitos técnicos previstos na proposta.
O acontece em caso de descumprimento?
O projeto prevê ainda regras específicas para publicações patrocinadas. Nesses casos, mesmo influenciadores habilitados deverão informar de forma clara e visível que o conteúdo possui caráter publicitário, identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.
No campo das penalidades, o texto define um sistema progressivo de sanções para quem descumprir as regras. As punições vão desde advertência com prazo para adequação da conduta até multa diária que pode chegar a R$ 50 mil.
Em casos mais graves ou de reincidência, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades legais previstas na legislação vigente.
