Deputada Cláudia de Jesus solicita revogação de decreto que proíbe venda de combustível em galões

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em ofício enviado ao governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves, solicitou a revogação do Decreto 29.954/2025. O decreto, assinado em 15 de janeiro de 2025, proíbe a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como galões, fora dos tanques de veículos nos postos de abastecimento.

No documento, a deputada diz que a medida foi adotada com o objetivo de enfrentar a onda de incêndios criminosos registrada em várias regiões do estado, especialmente na capital. E comenta que a proibição não atinge sua finalidade, já que pessoas envolvidas em atos criminosos podem encontrar outros meios para adquirir combustíveis.

Trabalhadores informais, como jardineiros, roçadores e pintores, que utilizam gasolina para equipamentos e processos de trabalho, são outro grupo impactado pela proibição. A deputada alertou que a manutenção do decreto pode agravar os problemas econômicos enfrentados pelo estado, dado que essas atividades contribuem significativamente para o PIB de Rondônia.

Os danos

A parlamentar apresentou os prejuízos diretos à população trabalhadora e ao setor produtivo. Agricultores familiares, pecuaristas e extrativistas, que dependem do uso de galões para o transporte e armazenamento de combustíveis, têm enfrentado dificuldades para realizar atividades essenciais, como limpeza de pastagens, produção agrícola, controle de pragas e transporte de produtos. Ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades quilombolas, que utilizam embarcações pequenas para pesca e transporte, também estão sendo afetados.

“Eles dependem do uso de galões para suas atividades diárias, que vão desde a produção de alimentos até o transporte. Esse decreto compromete a subsistência dessas famílias e a economia do estado”, disse a deputada.

Pedido ao governador

A deputada solicitou a revogação do decreto, enfatizando que é possível buscar alternativas mais eficazes para combater os incêndios criminosos sem prejudicar trabalhadores e setores estratégicos da economia estadual. Cláudia de Jesus reforçou sua confiança na sensibilidade do governador para rever a medida e minimizar os impactos negativos para a população rondoniense.

“Confio na sensibilidade do governador para entender a gravidade dos impactos causados por essa medida e revogar o decreto, garantindo que a população possa continuar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do estado”, finalizou Cláudia de Jesus.

Assessoria parlamentar.