Ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia é condenado por enriquecimento ilícito e perde cargos públicos
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve condenação definitiva contra um ex-servidor da Defensoria Pública do estado por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, em decisão confirmada pelas instâncias superiores da Justiça.
A sentença, originada na 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno, determinou a perda da função pública exercida pelo condenado, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de uma multa civil de R$ 114.672,39.
Mesmo após recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), todas as instâncias mantiveram a decisão, tornando-a definitiva ainda em 2025.
Com o retorno dos autos à origem, a 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno iniciou, em janeiro de 2026, a execução da sentença, incluindo a cobrança dos valores atualizados referentes à multa e ao ressarcimento.
Além das consequências judiciais, o MPRO também pediu à administração estadual a exoneração imediata do servidor de qualquer outro cargo público que ainda ocupasse, bem como solicitou à Justiça Eleitoral a efetivação da suspensão dos direitos políticos pelo período estabelecido em sentença.
A ação reforça a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e ao uso indevido de cargos públicos, especialmente em casos de enriquecimento ilícito e má conduta administrativa.
Fonte: portalrondovisão