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Brasil

🚨 Contran suspende milhões de multas em pedágios “free flow” e dá prazo para motoristas regularizarem dívidas

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em pedágios do tipo free flow — sistema eletrônico que não utiliza cancelas e faz a cobrança automática dos veículos.

A medida, que já está em vigor, não representa um perdão definitivo, mas sim uma oportunidade para que motoristas regularizem débitos sem sofrer penalidades.

⏳ Prazo para regularização

De acordo com o Contran, as multas ficarão suspensas por um período de até 200 dias, prazo em que os condutores poderão quitar apenas o valor do pedágio em aberto.

Durante esse tempo:

  • ✅ As multas ficam suspensas
  • ✅ Os pontos são retirados da CNH
  • ✅ Não há penalidade enquanto o débito estiver sendo regularizado

💰 Como evitar a multa

A regra é clara:
👉 Quem pagar o pedágio atrasado dentro do prazo terá a multa cancelada automaticamente.

Por outro lado:
⚠️ Quem não regularizar a situação dentro do período estabelecido poderá voltar a sofrer as penalidades normalmente.

📌 E quem já pagou?

Motoristas que já quitaram multas relacionadas ao sistema poderão solicitar ressarcimento, conforme regras que ainda estão sendo detalhadas pelos órgãos responsáveis.

🚧 Problemas no sistema motivaram decisão

A medida foi tomada após o reconhecimento de falhas no sistema free flow, como dificuldades de acesso às cobranças e falta de integração entre plataformas, o que acabou gerando um grande volume de autuações em todo o país.

🧾 Entenda o “free flow”

O modelo de pedágio eletrônico permite a passagem dos veículos sem parada, com cobrança feita por meio de leitura de placas ou tags instaladas nos carros. Apesar da praticidade, muitos motoristas relataram problemas para identificar e pagar as tarifas dentro do prazo.

📊 Resumo

  • Suspensão de milhões de multas
  • Prazo de até 200 dias para regularização
  • Pagamento do pedágio cancela a multa
  • Medida não é anistia total

A decisão do Contran busca corrigir falhas e evitar prejuízos aos motoristas, ao mesmo tempo em que mantém a obrigatoriedade do pagamento das tarifas de pedágio.

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