Pix Pensão Alimentícia é aprovado e permitirá cobrança automática de devedores; entenda como vai funcionar
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, um novo mecanismo que permitirá a cobrança automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova ferramenta tem como objetivo reduzir atrasos e facilitar o recebimento da pensão por quem tem direito ao benefício. O pedido poderá ser feito à Justiça em qualquer fase do cumprimento da obrigação.
Pelas novas regras, o juiz deverá definir na decisão judicial informações como o valor mensal da pensão, prazo de pagamento, dados bancários do beneficiário e critérios para atualização dos valores.
A partir da data estabelecida pela Justiça, caberá à instituição financeira do devedor realizar automaticamente a transferência para a conta do beneficiário. Caso não exista saldo suficiente no momento da cobrança, o banco poderá bloquear outros ativos financeiros até que a dívida seja quitada.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e dívidas relacionadas à pensão alimentícia, tornando o controle mais eficiente.
Atualmente, a cobrança automática já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal, com desconto direto na folha de pagamento. Nos demais casos, o responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso.
Como é definido o valor da pensão?
A pensão alimentícia é destinada a garantir despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação, moradia e lazer de filhos e outros dependentes.
O valor é fixado pela Justiça com base no chamado binômio necessidade e possibilidade, levando em consideração as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.
Além dos filhos menores de idade, a obrigação também pode alcançar ex-cônjuges, gestantes e outros parentes previstos em lei. Em relação aos filhos, o pagamento pode continuar após os 18 anos, especialmente quando ainda estiverem estudando ou comprovarem necessidade de apoio financeiro.
