Procon de Cuiabá aplica nove multas à Energisa que somam R$ 1,6 milhão por cobranças abusivas e falhas no fornecimento
O Procon Municipal de Cuiabá aplicou nove multas administrativas contra a Energisa Mato Grosso, cujos valores somados chegam a R$ 1.598.879,97 — aproximadamente R$ 1,6 milhão. Cada penalidade corresponde a R$ 177.653,33. As decisões foram tomadas por unanimidade durante sessão extraordinária da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, realizada em 26 de agosto de 2026, e publicadas na Gazeta Municipal na segunda-feira, 31 de agosto.
Os processos apuram irregularidades como contas emitidas com valores muito superiores ao histórico de consumo, cobrança integral de diferenças sem parcelamento, faturamento pela média sem comunicação prévia ao consumidor, falta de memória de cálculo para justificar débitos, além de interrupções no fornecimento de energia e ausência de informações adequadas aos usuários. A concessionária foi considerada reincidente nas nove reclamações.
Em um dos casos, uma consumidora recebeu fatura com valor muito acima da média após meses de cobrança por consumo estimado, sem que a empresa demonstrasse ter comunicado adequadamente a situação. Outros processos envolvem a prática de recuperação unilateral de consumo e a suspensão indevida do fornecimento sem observância dos trâmites legais.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A Energisa pode recorrer das decisões. O Procon reforça que a atuação visa coibir práticas abusivas e garantir transparência no relacionamento entre a distribuidora e os consumidores.
Fonte: RepórterMT / Poconet Notícias / Procon Cuiabá
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