JUSTIÇA DÁ LIMINAR E LIBERA BETS A FUNCIONAR NO BRASIL
A Justiça Federal de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (8), uma liminar que permite à casa de apostas Stake continuar operando no Brasil até o dia 25 de outubro de 2026. A decisão ocorre após o governo federal editar uma medida provisória que determinou a suspensão das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino on-line no país.
A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo e garante, de forma provisória, a continuidade das operações da empresa, que tem origem australiana e possuía autorização federal para atuar no mercado brasileiro. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e repercutida pelo portal Rondôniaovivo.
EMPRESA QUERIA FUNCIONAR ATÉ 2029
No processo, a Stake solicitou à Justiça a suspensão dos efeitos da medida provisória e a manutenção de sua autorização para operar até 31 de dezembro de 2029, prazo previsto na licença que havia recebido do governo federal.
A empresa argumentou que realizou investimentos expressivos para atuar legalmente no Brasil, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões em outorga, além de despesas com estrutura empresarial, tecnologia, funcionários, fornecedores e adequação às exigências regulatórias.
Segundo os documentos apresentados pela companhia, os investimentos e gastos relacionados à operação alcançariam aproximadamente R$ 128,2 milhões.
A Justiça, entretanto, não concedeu o prazo solicitado até 2029. A autorização foi mantida apenas temporariamente, até 25 de outubro, conforme o período previsto na própria medida provisória.
DECISÃO NÃO LIBERA TODAS AS BETS
A liminar vale especificamente para a Stake Brazil Ltda. e não significa que todas as casas de apostas estejam autorizadas a voltar a funcionar no Brasil.
A decisão também não derruba definitivamente a medida provisória do governo federal. Outras empresas do setor não passam a ter o mesmo direito automaticamente, dependendo de sua situação jurídica e de eventuais decisões específicas.
Conforme informações divulgadas sobre o caso, a continuidade das operações está sujeita a condições relacionadas à proteção dos apostadores, à restrição de publicidade e promoções e à proibição de apostas por pessoas vinculadas a programas sociais.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
O caso abre uma nova frente de disputa judicial em torno das regras estabelecidas pelo governo federal para o setor de apostas.
A autorização concedida à Stake tem caráter provisório e prazo determinado. Portanto, a decisão não garante que a plataforma poderá continuar operando depois de 25 de outubro de 2026.
Até lá, o cenário dependerá de novas decisões judiciais e dos desdobramentos envolvendo a medida provisória.
Fonte: CNN Brasil e Rondôniaovivo.