quinta-feira, 19 de novembro de 2026
URGENTE
📍 Ji-Paraná - RO 30°C

SENADOR PROPÕE TAXA DE 3% SOBRE STREAMING, BUSCAS NA INTERNET E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Compartilhar no Facebook Compartilhar no WhatsApp

Projeto apresentado no Senado prevê cobrança sobre grandes empresas digitais; consumidores poderão sentir impacto caso plataformas repassem os custos.

Uma proposta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, pretende instituir uma nova contribuição federal de 3% sobre receitas de grandes empresas que atuam no setor digital.

Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 308/2026 prevê a criação da Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), que poderá atingir plataformas de streaming, mecanismos de busca na internet, publicidade digital e serviços de inteligência artificial generativa.

A proposta também inclui empresas que realizam intermediação por plataformas digitais e comercialização de dados de usuários.

Pelo texto, a cobrança incidiria sobre receitas de assinaturas, pagamentos pelo uso de serviços digitais e publicidade veiculada nessas plataformas. A medida alcançaria empresas nacionais e estrangeiras que ultrapassem simultaneamente R$ 3 bilhões de receita global e R$ 30 milhões no Brasil nos serviços abrangidos.

Embora a obrigação tributária seja das empresas, os consumidores poderão sentir os efeitos caso as plataformas decidam repassar os custos aos preços das assinaturas e dos serviços. Entretanto, o projeto não determina reajuste automático nem estabelece aumento de 3% para os usuários.

Na justificativa, Randolfe Rodrigues argumenta que empresas que lucram com a economia digital também devem contribuir para o financiamento de políticas de proteção social.

O projeto estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados integralmente, durante cinco anos, a programas de renda básica da União. Entretanto, não apresenta estimativa do valor que poderá ser arrecadado nem detalha quais programas receberão os recursos.

A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional. Até quarta-feira (18), aguardava despacho no Senado e, portanto, não está em vigor.