TJRO mantém condenação de Jean Oliveira por corrupção passiva na Operação Termópilas
Deputado estadual teve recursos rejeitados por unanimidade; pena é de quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto. Defesa ainda pode recorrer ao STJ.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira (PRD), por corrupção passiva em processo relacionado à Operação Termópilas. A decisão foi tomada por unanimidade na sexta-feira (13), após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa do parlamentar.
Com a decisão, permanece a pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 150 dias-multa.
O processo tem origem em uma investigação que apurou um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e interesses políticos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a acusação, Jean Oliveira teria recebido valores indevidos em troca de apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
Defesa ainda busca reverter decisão
Apesar da manutenção da condenação pelo TJRO, o caso ainda pode ter novos desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa possui uma liminar que permitiu ao parlamentar participar das eleições de 2026, enquanto a disputa judicial permanece em andamento.
A situação também levanta questionamentos sobre a permanência do deputado no mandato. Entretanto, a manutenção da condenação pelo TJRO não representa, por si só, o afastamento automático do parlamentar.
A eventual perda do mandato depende dos efeitos jurídicos da condenação e das questões constitucionais relacionadas à competência da Assembleia Legislativa.
Com a decisão do tribunal estadual, o caso ganha um novo capítulo e mantém o futuro político de Jean Oliveira sob atenção, enquanto a defesa busca alternativas nas instâncias superiores.