A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) veio a público para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais e atribuem aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívida de R$ 2 bilhões em favor da empresa Energisa. Segundo o Parlamento, nenhum projeto de lei tratando de dívida específica de empresa foi aprovado, e as publicações configuram fake news com claro potencial de desinformação.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o que foi analisado e aprovado pelos deputados foi o Projeto de Lei nº 1243/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras gerais para transações em litígios envolvendo créditos tributários e não tributários do Estado.
O texto não menciona a Energisa nem qualquer outra empresa, tampouco prevê perdão automático de dívidas. A eventual aplicação das regras, incluindo critérios, valores e condições, é de competência exclusiva do Governo de Rondônia, por meio dos órgãos responsáveis.
Segundo a Assembleia, na mensagem enviada, o governador destacou que o projeto busca viabilizar a chamada transação resolutiva de litígios, permitindo acordos relacionados a débitos inscritos em dívida ativa. A medida cria mecanismos legais para que o Estado, autarquias, fundações e estatais dependentes, representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), possam negociar débitos antigos, com foco na eficiência da arrecadação e na redução de disputas judiciais.
Fake news tentam responsabilizar deputados, diz Assembleia
Segundo a Alero, as publicações falsas insistem em atribuir ao Parlamento a responsabilidade por um suposto perdão de dívidas. A Casa de Leis afirma que cumpriu apenas sua atribuição constitucional de analisar e votar uma proposta de caráter geral, sem direcionamento a empresas específicas.
