Lei que obriga sinal de celular em estradas é aprovada no Senado

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O Projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a fornecerem cobertura de sinal móvel nas estradas brasileiras foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no Senado nesta última quinta-feira (5). O texto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) havia sido aprovado há dois anos pela CCT, entretanto, depois de passar por modificações, retornou para nova análise e deve agora seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acatou a aprovação do então Projeto de Lei do Senado (PLS) de n° 5 de 2017, porém rejeitou uma de suas emendas, por acreditar que ela “esvaziaria o objetivo do projeto”. No caso, essa alteração limitava o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implantação de redes em localidades nas quais as operadoras não poderiam recuperar esse custo por meio do oferecimento convencional de serviços.

A PLS poderá entrar em vigor no prazo de até 90 dias, após passar por apreciação da Câmara dos Deputados e aprovação em etapas posteriores a esse processo. Com isso, a ausência de sinal móvel nas estradas nacionais poderá deixar de ser um problema comum.

Fonte: Senado

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