Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
Plenário aprovou em votação simbólica o PL 2628/2022, que prevê regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças nas redes sociais. A proposta estabelece regras de proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto, de autoria no Senado e relatado na Câmara, contou com apoio de centenas de organizações da sociedade civil. Como sofreu alterações, retornará ao Senado para apreciação final.
Principais pontos do projeto
- Criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Obrigação para que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” de prevenção contra conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
- Supervisão dos pais e responsáveis, com exigência de mecanismos mais confiáveis de verificação de idade — em substituição à autodeclaração atual.
- Regras sobre publicidade, coleta de dados e jogos eletrônicos, com vedação à exposição de menores a jogos de azar.
- Penalidades em caso de descumprimento: advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades ou proibição definitiva no país.
Reações no plenário
Durante a votação, parlamentares ressaltaram a importância da iniciativa para garantir maior segurança no ambiente digital:
“Nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais.”
Também houve destaque para a retirada de pontos considerados censura e para a construção de consenso entre diferentes bancadas:
“As crianças do Brasil ganham. Foram retiradas todas as censuras que poderiam existir. A Câmara sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas.”
Outro parlamentar destacou o espírito de cooperação:
“Mostramos que, quando queremos, nossas divergências ficam de lado e prevalece o bem comum: a proteção de uma geração inteira.”
Remoção imediata de conteúdos
O artigo 29 do projeto prevê que conteúdos ofensivos a crianças e adolescentes deverão ser retirados imediatamente pelas plataformas assim que houver notificação da vítima, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância, sem necessidade de ordem judicial.
Segundo especialistas, a medida adapta direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda pouco aplicados no ambiente digital.
Uma deputada destacou que a proposta restringe a remoção apenas a conteúdos graves, como exploração sexual, assédio, incentivo à automutilação e golpes contra crianças e adolescentes, preservando a liberdade de expressão e de imprensa.
Caso que gerou comoção nacional
O debate ganhou força após um humorista publicar, no dia 9 de agosto, um vídeo denunciando um influenciador por exploração de menores de idade. O conteúdo ultrapassou 50 milhões de visualizações e mobilizou políticos, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em defesa de uma legislação protetiva.
📌 Fonte: Agência Brasil