Justiça Federal condena casal a 12 e 17 anos por desvio milionário na prefeitura de Mirante da Serra
Na época, a Justiça apreendeu 27 imóveis (fazendas, casas e terrenos), 952 cabeças de gado, 15 cavalos, 13 automóveis, 18 motocicletas, uma lancha, duas academias, uma clínica de estética, uma loja de roupas e bijuterias de marcas de renome, e um canil de cães e gatos de raça – Foto: Reprodução

Redação Correio Central – Um casal que ocupou cargos na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, área contábil e na tesouraria da prefeitura do município de Mirante da Serra até junho de 2015, na gestão do ex-prefeito Vitorino Cherque, foi preso e recolhido à Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste; eles foram acusados à época de participar de esquema de desvio milionário de direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro, considerado à época o maior escândalo de saques exorbitantes a cofres públicos estimados em aproximadamente R$ 18 milhões. A investigação sob responsabilidade da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO resultou na “Operação Cerberus”, que na 3ª fase prendeu 10 pessoas incluindo o ex- prefeito Vitorino Cherque. Somando todas as fases da operação, realizadas em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, foram sequestrados à época mais de 230 mil reais em dinheiro, 27 imóveis (entre fazendas, casas e terrenos), 952 cabeças de gado, 15 cavalos 13 automóveis, 18 motocicletas, uma lancha, duas academias de musculação, uma clínica de estética, uma loja de roupas e de bijuterias de marcas de renome, uma loja de informática, duas lojas de produtos agropecuários, um canil com 84 cães de raça e 09 gatos e diversos bens de luxo que se encontravam nas residências dos investigados. Os cães e gatos de raça avaliados em, no mínimo, R$ 1 milhão, apreendidos no canil construído pelo casal em Mirante da Serra foram leiloados
João Paulo Leocardio, 44 anos, foi preso em Ouro Preto do Oeste em Ação Penal Transitada e Julgada por declaração à pena privativa de 12 anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, e a 305 dias-multa à razão de 1/20 (um vigésimo) de salário-mínimo. Também foi presa Josiane Tereza Moreno lazaka, 53 anos, ela foi condenada à prisão privativa de liberdade a 17 anos, nove meses e 10 dias, e a 332 dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
As investigações tiveram início em 2012. De acordo com a PF e a CGU, os desvios atingiram diversos projetos, inclusive programas federais, entre eles, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O rombo milionário começou a ser desvendado após uma inspeção da Controladoria Geral em que foram identificados um descontrole nas contas do município e transferências indevidas de programas de federais. Os mandados de prisão foram emitidos pela Justiça Federal no dia 2 de fevereiro, e a Polícia Federal incluiu o nome dos dois no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A Polícia Federal solicitou apoio à polícia em Ouro Preto do oeste, e as prisões foram cumpridas por agentes do Núcleo de Investigação (NI) da 3ª Cia da Polícia Militar que conseguiram localizar o casal e prendê- los. Ambos foram apresentados na Delegacia Civil, na UNISO, e após passarem por exames de corpo de delito, foram recolhidos à cadeia pública da cidade de Ouro Preto do Oeste. RELEMBRE A OPERAÇÃO CERBERUS
Na 3ª fase da Operação foram cumpridos mandados de sequestro de bens e busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ji-Paraná, nos municípios de Mirante da Serra, Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. De acordo com a investigação da PF, no total, o grupo teria desviado quase R$ 18 milhões em quatro anos, entre 2011 até 2014, entre transações e as fraudes nas licitações. Desse total, R$ 11 milhões foram entregues apenas para duas empresas. Foi realizado o sequestro de 20 imóveis, 03 veículos, uma lancha e créditos em dinheiro dos membros da quadrilha, obtidos com o dinheiro desviado da Prefeitura. Estima-se que entre 2011 e 2014 foram desviados mais de 11 milhões de reais para contas de servidores públicos e empresas que participavam do esquema. Após a deflagração da operação, foi encontrado ainda um esquema paralelo de desvio de recursos através de fraudes em licitações que elevou o valor estimado de prejuízo ao município para 18 milhões de reais. Na primeira fase da operação, deflagrada em 02/06/2015, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 13 mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal autorizou a alienação antecipada de inúmeros bens apreendidos nas fases anteriores da operação. O Ministério Público Federal também já ofereceu denúncia contra os indiciados pelos crimes cujas investigações foram concluídas. A Polícia Federal divulgou na ocasião da operação que a expectativa era de que o valor obtido com a alienações dos bens retornaria aos cofres da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO.
Fonte: correio central