Famílias de baixa renda em Rondônia, com renda mensal entre meio e um salário-mínimo, passam a ter direito a um desconto de até 7,29% na conta de energia elétrica, conforme nova medida do Governo Federal, ampliando o alcance dos benefícios sociais no setor elétrico.
A medida complementa a isenção já anunciada anteriormente e passa a valer de forma automática para quem atende aos critérios.
Quem tem direito ao novo Desconto Social de Energia Elétrica
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal entre meio e um salário-mínimo. Em Rondônia, o desconto pode chegar a 7,29%, aplicado sobre o consumo mensal de até 120 kWh.
Também estão incluídas no programa famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal.
Desconto é automático e não exige solicitação
De acordo com a Energisa Rondônia, o desconto será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação junto à distribuidora, desde que o beneficiário esteja com o CadÚnico atualizado e seja o titular da conta de energia.
“Não é necessário fazer pedido à Energisa. O desconto é aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado e é titular da conta. Caso não seja o titular, a regularização pode ser feita pelos nossos canais digitais”, explicou o gerente comercial da Energisa Rondônia, Bernardo Moreira.
Consumo acima do limite terá cobrança normal
A isenção de encargos do setor elétrico vale apenas para o consumo de até 120 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita com base na tarifa residencial convencional, sem o desconto adicional.
Cadastro no CadÚnico é essencial para receber o benefício
Quem ainda não possui cadastro no CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar a inscrição ou atualização dos dados. O gerenciamento das informações é de responsabilidade do Governo Federal, cabendo à concessionária apenas a aplicação do benefício.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da Energisa, como o aplicativo Energisa On, a Agência Digital e o WhatsApp Gisa.
Tarifa Social permanece sem alterações
A Tarifa Social de Energia Elétrica segue sem mudanças. Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas, continuam com gratuidade na conta de luz para consumo de até 80 kWh mensais.
