Jaru: Justiça transfere R$ 10,3 mil para passageira em ação de indenização por cancelamento de voo

A Justiça de Jaru determinou a transferência de R$ 10.351,08 em favor de uma passageira, referente a indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo. A decisão envolve as companhias aéreas TAM Linhas Aéreas S/A e Aerolíneas Argentinas SA.

Segundo o processo, os valores foram liberados por meio de alvará eletrônico, seguindo os trâmites legais para levantamento judicial. A execução da decisão estabelece que, após cinco dias, a conta judicial deve ser verificada para confirmar a disponibilidade da quantia antes do arquivamento do processo.

O pagamento atende ao direito da passageira ao ressarcimento pelos prejuízos sofridos devido à falha na prestação do serviço aéreo, demonstrando a efetividade das ações judiciais em casos de cancelamento de voos e respeito às normas de proteção ao consumidor.

As partes envolvidas devem observar o cumprimento do despacho e, uma vez confirmada a transferência, o processo será arquivado.

Fonte: jaruonline