Justiça cassa mandato de vereador por espalhar vídeos íntimos de ex-delegado e candidato a prefeito
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (29), a cassação do mandato do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Brasnorte (MT), Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral.
A decisão foi assinada pelo juiz Romeu Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, e atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Coragem para Mudar e pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL) de Brasnorte.
De acordo com o processo, Reginaldo utilizou a tribuna da Câmara Municipal e grupos de WhatsApp para divulgar vídeos íntimos e disseminar notícias falsas com o objetivo de atacar o então candidato a prefeito e ex-delegado Eric Fantin (PL), durante as eleições municipais de 2024.
Na sentença, a Justiça determinou:
Anulação do diploma de vereador de Reginaldo;
Invalidade dos votos recebidos por ele nas eleições;
Revisão do quociente eleitoral, o que pode impactar diretamente a composição atual da Câmara de Vereadores;
Inelegibilidade por oito anos, o que impede o político de disputar cargos eletivos nesse período.
O juiz também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para que sejam investigadas possíveis infrações penais relacionadas ao uso indevido das mídias e à disseminação de conteúdos falsos.
