Justiça suspende concurso da Prefeitura de Cacoal após denúncias de irregularidades

O Poder Judiciário de Rondônia determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Cacoal, realizado por meio do Edital nº 1/2024. A decisão também atinge as convocações e nomeações de candidatos aprovados no certame.

O concurso, aplicado em novembro de 2024, é alvo de suspeitas de diversas irregularidades, incluindo o uso de celulares durante a prova objetiva. A medida foi concedida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst.

As investigações tiveram início após a prisão de um candidato no dia 17 de novembro, flagrado utilizando um aparelho celular para enviar imagens da avaliação a um grupo em aplicativo de mensagens. Denúncias posteriores relataram outras falhas, como:

ausência de envelopes de segurança para guardar objetos proibidos;

uso de celulares e relógios por participantes;

falta de fiscalização adequada.

Em alguns casos, equipamentos chegaram a emitir sons sem qualquer intervenção dos fiscais, que inclusive teriam deixado as salas durante a aplicação da prova.

De acordo com o Ministério Público, as falhas atribuídas à banca organizadora Consulplan comprometeram a lisura do certame e colocaram em risco o interesse público. Por esse motivo, foi solicitada a suspensão do processo seletivo, que já estava em fase de convocação de candidatos.

Com base nos elementos apresentados, a Justiça deferiu a liminar, suspendendo o concurso e determinando a paralisação de todas as convocações e nomeações referentes ao Edital nº 1/2024 da Prefeitura de Cacoal.