Lei da Ficha Limpa: Senado aprova mudanças que liberam Cassol e Gurgacz para 2026
Na tarde de terça-feira (2), o Senado aprovou o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/1990) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto a atenção nacional estava voltada para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus dos atos golpistas.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, o projeto modifica o prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou que renunciarem ao mandato. Agora, a contagem passa a ser de 8 anos a partir da decisão judicial ou do ato de renúncia.
Com a mudança, nomes como Eduardo Cunha, Antony Garotinho e os rondonienses Ivo Cassol e Acir Gurgacz ficam aptos a disputar cargos eletivos já nas eleições de 2026. O texto, entretanto, não beneficia Jair Bolsonaro.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, no Senado, chegou a ser retirado de pauta três vezes devido à pressão popular. Após aprovação, segue agora para sanção presidencial.
📌 Fonte: Rondoniaovivo.com