Moraes autoriza prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, detido desde 25 de abril. Collor passará a cumprir prisão em casa.
A decisão de Moraes acata o pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, afirmou Moraes na decisão. Ex-presidente será liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas fornecer dados da central de monitoramento. Defesa alega que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação, Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a condição pode ser agravada na prisão. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, afirmou Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Presídio em que Collor estava dizia ter condições de tratar da saúde de Collor. A decisão favorável à prisão domiciliar foi dada mesmo após a alegação encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual. Defesa de Collor diz receber a decisão com “serenidade e alívio”. Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que Moraes tomou a decisão correta.
“Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, diz o texto. Ex-presidente está detido desde a última sexta-feira (25).
A prisão por corrupção e lavagem de dinheiro foi determinada por Moraes pelo envolvimento de Collor em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. Condenação está relacionada à Operação Lava Jato.
Conforme a denúncia da PGR, Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos de postos de combustível da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
