Furto de bens rastreáveis pode levar à prisão em flagrante

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Projeto apresentado por senador Marcos Rogério dispensa a necessidade de mandado de busca e apreensão

Não é difícil conhecer alguém que já teve um carro ou celular roubado e que mesmo com rastreador não conseguiu recuperar o bem. Isso porque mesmo nos casos em que o proprietário consegue rastrear o objeto, a burocracia para conseguir um mandato de busca e apreensão impede, muitas vezes, a polícia de efetuar a prisão do criminoso.

Para acabar com a impunidade nesse tipo de crime, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, apresentou um projeto de lei que permite o flagrante do agente que furtar ou roubar algum bem que possa ser rastreado em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.

“Atualmente, se uma pessoa tem um bem roubado, ela tem que ir até uma delegacia, fazer a ocorrência. Mesmo com o rastreamento ativo o policial precisa solicitar uma ordem judicial para fazer a busca e apreensão. Só que nesse meio tempo, o aparelho será desligado, repassado e a vítima dificilmente vai conseguir recuperar o bem. Com esse projeto de lei, o flagrante será permitido enquanto for possível rastrear o objeto roubado. Assim, vamos conseguir devolver o bem à vítima e punir os criminosos ”, explica Marcos Rogério.

O projeto foi apresentado no dia 17 de setembro e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator pela presidente Simone Tebet.

Conheça o Projeto de Lei 5.073/2019:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137430

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