Lazinho da Fetagro apoia pais de alunos autistas para que haja contratação de cuidadores especializados nas escolas estaduais

banner tim pizza
banner pax nacional

 

Deputado estadual Lazinho da Fetagro recebeu em seu gabinete, na manhã de hoje (26), a advogada Joseandra Reis, representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB Rondônia, para tratar sobre a reivindicação de contratação de cuidadores especializados para alunos com autismo nas escolas estaduais.

Em nome de uma comissão de pais de alunos autistas, a advogada reportou ao deputado o pedido de apoio à cobrança ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que haja alteração da Lei Estadual 680/12, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica, para inclusão desse cargo especializado.

Joseandra Reis esclareceu que na Lei 680/12 exige-se apenas como requisito o ensino médio para exercer a função de cuidador. Porém, a comissão representada, entende que se faz necessário que se tenha capacitação específica para esse exercício. “Um cuidador especializado viria ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/ 96), que determina que pessoas com necessidades educacionais especiais sejam incluídas em escolas de Ensino Regular”.

banner sam celulares

O deputado Lazinho da Fetagro, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, comprometeu-se em discutir a proposta na primeira reunião da Comissão no retorno do recesso parlamentar, em agosto. Também designou que seja convidado o secretário de Estado da Educação e a diretora do Departamento de Educação Inclusiva para relatarem as providências que estão sendo tomadas acerca dessa situação.

O parlamentar ainda determinou que sua assessoria auxilie na proposta de alteração da Lei 680/12, a ser encaminhada ao Poder Executivo.

Participaram também da reunião a senhora Benilce Matos, representando a Seduc, e assessoria dos deputados Cirone Deiró (Podemos) e Adailton Fúria (PSD).

rotativo2
rotativo3