segunda-feira, 23 maio, 2022
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Senado APROVA suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

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O Projeto de Lei 1328/2020 que já estava em tramitação sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, foi votado ontem (18) no Senado.
A pauta foi destacada da MP 936/2020, aprovada nessa semana e seguiu em votação individual. Conheça a proposta legislativa, saiba o resultado da votação e suas vantagens!

Suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

Foi votado nesta quinta-feira, em sessão online, um dos Projetos de Lei que tratava sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, na folha de pagamento dos segurados INSS que têm contratos ativos.
A novidade é que a última emenda protocolada ontem também estendeu o benefício aos Servidores e Empregados Públicos.
Assista o vídeo da transmissão da 57ª sessão deliberativa – 36º sessão remota:

A proposta inicial era conceder carência nos pagamentos, adiando por 4 meses (120 dias) o desconto que ocorre de forma automática todos os meses, na aposentadoria, pensão ou salário. Veja em detalhes o projeto:

PL 1328/2020

De autoria do Senador Otto Alencar, do PSD-BA, o PL 1328/2020 propõe a suspensão de quatro parcelas do(s) contrato(s) vigente(s).
Além disso, sugere também que o adiamento não seja entendido como inadimplência e livre de possíveis cobranças pela falta ou atraso no pagamento, durante o período da suspensão.
A justificativa se baseia na maior vulnerabilidade econômica a que os Aposentados e Pensionistas do INSS – muitos que recebem apenas um salário mínimo – estão submetidos, no contexto da pandemia.

 

Soma-se a isso ainda, o fato desse grupo ser um dos grupos de risco do novo Coronavírus estando, portanto, mais suscetíveis a urgências de saúde como a compra de remédios.
Um estudo feito há alguns anos revela que os beneficiários da Previdência Social são, em muitos casos, os provedores financeiros de suas famílias. Assim, além do sustento próprio têm também grande contribuição no orçamento familiar – o que aumentaria o peso dessa definição, por exemplo.

Resultado da votação

Foi aprovado o substitutivo apresentado e rejeitado as demais emendas, confirmando a suspensão de parcelas, ou seja, a cobrança de empréstimos consignados a:

  • Aposentados e Pensionistas do INSS;
  • Servidores Públicos ativos (se os filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e que estejam sendo ajudados pelos pais durante a crise);
  • Empregados de empresas privadas.

Veja abaixo:

Senado APROVA suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

” alt=”” aria-hidden=”true” />cobrança de empréstimos consignados

Publicado em: 18/06/2020

O Projeto de Lei 1328/2020 que já estava em tramitação sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, foi votado ontem (18) no Senado.
A pauta foi destacada da MP 936/2020, aprovada nessa semana e seguiu em votação individual. Conheça a proposta legislativa, saiba o resultado da votação e suas vantagens!

Suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

Foi votado nesta quinta-feira, em sessão online, um dos Projetos de Lei que tratava sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, na folha de pagamento dos segurados INSS que têm contratos ativos.
A novidade é que a última emenda protocolada ontem também estendeu o benefício aos Servidores e Empregados Públicos.
Assista o vídeo da transmissão da 57ª sessão deliberativa – 36º sessão remota:

TV Senado - Assista Agora - 19/06/2020

A proposta inicial era conceder carência nos pagamentos, adiando por 4 meses (120 dias) o desconto que ocorre de forma automática todos os meses, na aposentadoria, pensão ou salário. Veja em detalhes o projeto:

PL 1328/2020

De autoria do Senador Otto Alencar, do PSD-BA, o PL 1328/2020 propõe a suspensão de quatro parcelas do(s) contrato(s) vigente(s).
Além disso, sugere também que o adiamento não seja entendido como inadimplência e livre de possíveis cobranças pela falta ou atraso no pagamento, durante o período da suspensão.
A justificativa se baseia na maior vulnerabilidade econômica a que os Aposentados e Pensionistas do INSS – muitos que recebem apenas um salário mínimo – estão submetidos, no contexto da pandemia.

Leia tambémComo ficou o aumento da margem INSS para Aposentados e Pensionistas?

Soma-se a isso ainda, o fato desse grupo ser um dos grupos de risco do novo Coronavírus estando, portanto, mais suscetíveis a urgências de saúde como a compra de remédios.
Um estudo feito há alguns anos revela que os beneficiários da Previdência Social são, em muitos casos, os provedores financeiros de suas famílias. Assim, além do sustento próprio têm também grande contribuição no orçamento familiar – o que aumentaria o peso dessa definição, por exemplo.

Resultado da votação

Foi aprovado o substitutivo apresentado e rejeitado as demais emendas, confirmando a suspensão de parcelas, ou seja, a cobrança de empréstimos consignados a:

  • Aposentados e Pensionistas do INSS;
  • Servidores Públicos ativos (se os filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e que estejam sendo ajudados pelos pais durante a crise);
  • Empregados de empresas privadas.

Veja abaixo:


Emenda nº 37 PLEN (Substitutivo)

Concede redução proporcional do valor de parcela para desconto de empréstimo consignado aos servidores públicos e aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que pactuem a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária de seu contrato de trabalho ou, no caso de servidores públicos, quando tiverem, por força de lei, redução de remuneração.


Que diz que:

Art. 1º O aposentado, pensionista e servidor público, por força de lei, e o empregado, mediante acordo individual, que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá optar pela repactuação do empréstimo consignado, que terá prazo de carência para desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível de até 90 (noventa) dias.
§1º As condições das repactuações previstas manterão, no mínimo, as taxas originalmente acordadas.
§2º As repactuações ocorrerão mediante renegociação, dentro do interesse e da conveniência entre as partes envolvidas.
§3º As repactuações de que trata o caput somente serão aplicáveis aos servidores públicos e empregados com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Os empregados que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescida de uma carência de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º Para que as situações previstas nesta Lei possam ocorrer, o empregador público ou privado ao qual se vincular o servidor público ou o empregado deverá adequar seus normativos e determinar ao agente responsável pelo processamento da folha de pagamento e/ou agente que
realiza as consignações que efetue as alterações necessárias nos sistemas
informatizados, de forma a permitir as hipóteses ali previstas, por meio do
refinanciamento do contrato ou inclusão do saldo devedor remanescente ao
final do contrato.

Art. 4º O disposto nesta Lei também se aplica às novas contratações de empréstimo consignado e, em qualquer caso, nas repactuações ou em novas contratações, será permitida a cobrança de encargos remuneratórios pelo período da carência acordado entre as partes envolvidas.

Art. 5º. O disposto nesta Lei terá vigência, exclusivamente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


A versão original do texto foi alterada a pedido do relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas por quatro meses.
A mudança sugeriu um ajuste no texto que cita o estímulo à renegociação de empréstimos, retirando o termo “suspensão”. Em seu entendimento, a suspensão poderia fazer com que os bancos restringissem acesso ao crédito a esses grupos.
O autor do projeto, Senador Otto Alencar, não ficou tão satisfeito com a nova proposta, mas acatou a decisão. Em suas palavras:

Senado APROVA suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

” alt=”” aria-hidden=”true” />cobrança de empréstimos consignados

Publicado em: 18/06/2020

O Projeto de Lei 1328/2020 que já estava em tramitação sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, foi votado ontem (18) no Senado.
A pauta foi destacada da MP 936/2020, aprovada nessa semana e seguiu em votação individual. Conheça a proposta legislativa, saiba o resultado da votação e suas vantagens!

Suspensão de cobrança de Empréstimos Consignados

Foi votado nesta quinta-feira, em sessão online, um dos Projetos de Lei que tratava sobre a suspensão de cobrança de empréstimos consignados, na folha de pagamento dos segurados INSS que têm contratos ativos.
A novidade é que a última emenda protocolada ontem também estendeu o benefício aos Servidores e Empregados Públicos.
Assista o vídeo da transmissão da 57ª sessão deliberativa – 36º sessão remota:

TV Senado - Assista Agora - 19/06/2020

A proposta inicial era conceder carência nos pagamentos, adiando por 4 meses (120 dias) o desconto que ocorre de forma automática todos os meses, na aposentadoria, pensão ou salário. Veja em detalhes o projeto:

PL 1328/2020

De autoria do Senador Otto Alencar, do PSD-BA, o PL 1328/2020 propõe a suspensão de quatro parcelas do(s) contrato(s) vigente(s).
Além disso, sugere também que o adiamento não seja entendido como inadimplência e livre de possíveis cobranças pela falta ou atraso no pagamento, durante o período da suspensão.
A justificativa se baseia na maior vulnerabilidade econômica a que os Aposentados e Pensionistas do INSS – muitos que recebem apenas um salário mínimo – estão submetidos, no contexto da pandemia.

Leia tambémComo ficou o aumento da margem INSS para Aposentados e Pensionistas?

Soma-se a isso ainda, o fato desse grupo ser um dos grupos de risco do novo Coronavírus estando, portanto, mais suscetíveis a urgências de saúde como a compra de remédios.
Um estudo feito há alguns anos revela que os beneficiários da Previdência Social são, em muitos casos, os provedores financeiros de suas famílias. Assim, além do sustento próprio têm também grande contribuição no orçamento familiar – o que aumentaria o peso dessa definição, por exemplo.

Resultado da votação

Foi aprovado o substitutivo apresentado e rejeitado as demais emendas, confirmando a suspensão de parcelas, ou seja, a cobrança de empréstimos consignados a:

  • Aposentados e Pensionistas do INSS;
  • Servidores Públicos ativos (se os filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e que estejam sendo ajudados pelos pais durante a crise);
  • Empregados de empresas privadas.

Veja abaixo:


Emenda nº 37 PLEN (Substitutivo)

Concede redução proporcional do valor de parcela para desconto de empréstimo consignado aos servidores públicos e aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que pactuem a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária de seu contrato de trabalho ou, no caso de servidores públicos, quando tiverem, por força de lei, redução de remuneração.


Que diz que:

Art. 1º O aposentado, pensionista e servidor público, por força de lei, e o empregado, mediante acordo individual, que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá optar pela repactuação do empréstimo consignado, que terá prazo de carência para desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível de até 90 (noventa) dias.
§1º As condições das repactuações previstas manterão, no mínimo, as taxas originalmente acordadas.
§2º As repactuações ocorrerão mediante renegociação, dentro do interesse e da conveniência entre as partes envolvidas.
§3º As repactuações de que trata o caput somente serão aplicáveis aos servidores públicos e empregados com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Os empregados que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescida de uma carência de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º Para que as situações previstas nesta Lei possam ocorrer, o empregador público ou privado ao qual se vincular o servidor público ou o empregado deverá adequar seus normativos e determinar ao agente responsável pelo processamento da folha de pagamento e/ou agente que
realiza as consignações que efetue as alterações necessárias nos sistemas
informatizados, de forma a permitir as hipóteses ali previstas, por meio do
refinanciamento do contrato ou inclusão do saldo devedor remanescente ao
final do contrato.

Art. 4º O disposto nesta Lei também se aplica às novas contratações de empréstimo consignado e, em qualquer caso, nas repactuações ou em novas contratações, será permitida a cobrança de encargos remuneratórios pelo período da carência acordado entre as partes envolvidas.

Art. 5º. O disposto nesta Lei terá vigência, exclusivamente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


A versão original do texto foi alterada a pedido do relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas por quatro meses.
A mudança sugeriu um ajuste no texto que cita o estímulo à renegociação de empréstimos, retirando o termo “suspensão”. Em seu entendimento, a suspensão poderia fazer com que os bancos restringissem acesso ao crédito a esses grupos.
O autor do projeto, Senador Otto Alencar, não ficou tão satisfeito com a nova proposta, mas acatou a decisão. Em suas palavras:

Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei

Outros líderes de bancadas também consideraram que as alterações sugeridas tiravam a “alma do projeto”.
No desfecho, um destaque do Senador Weverton Rocha (PDT-MA) recuperou o trecho original – que suspende a cobrança por 120 dias – que foi então aprovado pelos parlamentares. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Vantagens da proposta aprovada

carência no pagamento, ainda que temporária, concede aos contratantes pelo menos 3 principais benefícios:

  1. Alívio financeiro: com o valor que não será descontado mensalmente, o Aposentado ou Pensionista pode priorizar as contas, despesas ou emergências;
  2. Maior autonomia: apesar de ser um dívida, com o valor disponível os titulares podem decidir como utilizar o saldo poupado;
  3. Evita o endividamento: quando estão com a margem consignável comprometida e, sem muitas opções, é muito comum que em momento de urgência os Aposentados se endividem mais, ao procurar por opções de crédito como o cartão de crédito ou cheque especial, que apresentam taxas de juros mais elevadas.

Um ponto importante, contudo, é que as parcelas não quitadas dentro desse período, serão adicionadas ao final do contrato. Ou seja, trata-se de uma suspensão temporária e não do cancelamento do pagamento.
Assim, é preciso, na medida do possível, reduzir outros gastos potenciais para não transferir para o futuro, a necessidade da criação de novas dívidas.
O risco de inadimplência no empréstimo consignado é mínimo, uma vez que as parcelas mensais já são consignadas pela Dataprev (sistema do INSS).
Na prática, isso quer dizer que o banco garante o valor referente às prestações, antes mesmo do beneficiário receber o crédito em sua conta. O valor da aposentadoria ou pensão recebidos pelos segurados, já considera essa dedução.

Fonte: BCBLUE.