Senado vota projeto que pode devolver elegibilidade a Cassol e Gurgacz em 2026
O Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira (26/8) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do prazo de inelegibilidade em 8 anos para políticos condenados por órgãos colegiados. A medida pode ter impacto direto em Rondônia, beneficiando Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO), ambos impedidos atualmente de disputar eleições por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade seja aplicada pelo tempo do mandato e mais 8 anos após o fim da legislatura, modelo considerado excessivo por parte de juristas.
O PLP 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca fixar em 8 anos o prazo único, contado a partir de eventos como condenação colegiada, renúncia, perda de mandato ou abuso de poder em eleições.
Segundo o relator na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta garante “mais objetividade e segurança jurídica”, estabelecendo com clareza o início e o fim da contagem.
Impacto em Rondônia
- Ivo Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. Cumpriu pena, mas segue inelegível até 2028.
- Acir Gurgacz recebeu condenação em 2018 por desvio de finalidade em recursos do Banco da Amazônia, ficando impedido de disputar eleições até 2030.
Com a aprovação do projeto, ambos poderiam retornar ao cenário eleitoral em 2026, reacendendo debates sobre sua força política no estado.
Reações e polêmica
A proposta tem caráter retroativo, alcançando condenações já aplicadas, o que divide opiniões.
- Defensores argumentam que a unificação não representa impunidade, mas corrige uma desproporção.
- Críticos apontam que a retroatividade pode abrir precedentes perigosos e fragilizar a credibilidade da legislação eleitoral.
Nas redes sociais, a medida mobiliza eleitores de Rondônia. Enquanto parte defende o retorno de Cassol e Gurgacz à disputa, outros consideram a mudança um “afrouxamento” das regras de moralidade política.
Próximos passos
Se aprovado no Senado, o PLP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso vire lei, poderá modificar o quadro eleitoral já para as eleições de 2026, não apenas em Rondônia, mas em todo o país.
