TJRO mantém condenação por feminicídio e fixa pena em 30 anos e 10 meses em caso de Jaru

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação pelo crime de feminicídio de um homem acusado de matar a própria esposa em Jaru (RO), em julgamento de apelação criminal realizado recentemente.

O caso remonta a janeiro de 2024, quando a vítima foi morta na zona rural do município. A decisão de primeira instância, proferida pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Jaru, já havia condenado o réu pelo crime, reconhecendo qualificadoras como motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da mulher.

Durante a apelação, os desembargadores do TJRO confirmaram a condenação, rejeitando as alegações da defesa de que o veredito seria contrário às provas apresentadas. A Câmara Criminal entendeu que as evidências técnicas e testemunhais sustentam o julgamento original.

Embora a condenação tenha sido mantida, a Corte revisou um dos pontos da dosimetria — a pena relativa à tentativa de ocultação de cadáver — e decidiu reduzi-la. Com isso, o total passou de 31 anos para 30 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

O julgamento é considerado um dos mais impactantes na comarca, reforçando o posicionamento do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.