Vai ter que usar tornozeleira: TJRO mantém medidas cautelares contra Simone Siqueira e nega pedido
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Simone Brito de Paula, mantendo, por enquanto, as medidas cautelares impostas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná.
A decisão preserva as determinações anteriormente impostas à investigada, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato ou fazer menções ao querelante e seus familiares, inclusive por meio das redes sociais, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
No habeas corpus, a defesa de Simone Brito de Paula alegou que as medidas cautelares foram decretadas sem a observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Também sustentou que a investigada ainda não havia sido regularmente citada na ação penal e que novos documentos e pedidos foram incluídos no processo sem oportunidade de manifestação da defesa.
Ao analisar o pedido, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz entendeu que, em análise preliminar, não havia demonstração evidente de ilegalidade ou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da liminar. Com isso, manteve as medidas cautelares até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Agora, o magistrado determinou que o juízo da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná preste informações no prazo de 48 horas. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça antes do julgamento do mérito do habeas corpus.
