O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão atualmente mantidos nas contas de apostadores de plataformas de apostas poderão ser devolvidos aos usuários após a decisão de encerrar as chamadas bets no Brasil. A estimativa é do Ministério da Fazenda.
A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada em 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A determinação também alcança jogos on-line.
⏰ Apostadores têm prazo para sacar
Quem possui dinheiro nas plataformas poderá fazer o saque voluntário até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no Brasil.
Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro desse prazo não perde automaticamente o saldo. As empresas deverão informar os valores remanescentes às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela devolução aos apostadores.
O cronograma divulgado pelo governo prevê:
- Até 5 de outubro: retirada voluntária pelos apostadores;
- 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de operar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos restantes, identificados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução;
- A partir de 14 de outubro: caso haja impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos e providenciar a devolução.
A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que suas regras permaneçam definitivamente em vigor.
Fonte: Ministério da Fazenda/Agência Brasil, com informações repercutidas pela imprensa.
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