Justiça de Jaru Determina Restabelecimento de Conta de Instagram Invadida
A Justiça de Jaru concedeu tutela de urgência determinando que o Instagram restabeleça uma conta que havia sido invadida por terceiros e usada para a aplicação de golpes financeiros, vazamento de dados pessoais e, posteriormente, desativada pelos invasores.
📌 O que aconteceu
- A autora da ação relatou que sua conta foi invadida e transformada em ferramenta para golpes.
- Ela tentou resolver a situação diretamente com a plataforma, sem sucesso.
- Foram apresentados ao Judiciário:
- Boletim de ocorrência
- Registros de reclamações
- Provas visuais do uso indevido da conta por criminosos.
⚖️ Decisão do Judiciário
O juiz da 1ª Vara Cível de Jaru entendeu que existem indícios suficientes de acesso não autorizado e uso fraudulento do perfil no Instagram.
Além disso, o magistrado ressaltou que a manutenção da conta desativada pode causar prejuízos de difícil reparação, porque impede o acesso a:
- conteúdos pessoais,
- contatos,
- dados importantes,
- e ainda pode gerar danos de ordem moral e patrimonial, em razão do uso indevido da identidade digital.
🛠️ Medidas determinadas
- 📲 A rede social deve restabelecer a conta no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária.
- 💻 Foi designada audiência de conciliação por videoconferência.
- ⏳ A plataforma terá prazo para apresentar contestação.
O processo continua em tramitação na 1ª Vara Cível de Jaru.
Fonte: jaruonline