O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para apurar possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores em Rondônia. A iniciativa busca identificar situações em que ações judiciais estejam sendo utilizadas de forma abusiva para intimidar, silenciar ou dificultar o trabalho da imprensa no estado.
Como parte das apurações, o MPF encaminhou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), solicitando informações sobre denúncias, registros e mecanismos de monitoramento relacionados a possíveis ameaças à liberdade de imprensa.
Ao Sinjor, foi solicitado o levantamento de relatos envolvendo pressões, intimidações, ameaças e processos judiciais movidos contra profissionais da comunicação. O sindicato também foi orientado a divulgar entre seus associados que o MPF está recebendo denúncias sobre casos de assédio judicial e outras formas de tentativa de censura.
Já ao Tribunal de Justiça, o órgão federal pediu dados estatísticos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta que possam indicar padrões de litigância abusiva contra jornalistas e veículos de comunicação. Caso não existam registros específicos, o MPF quer saber se há ferramentas capazes de identificar esse tipo de situação.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a medida visa garantir a proteção de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, destacou.
A investigação foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do próprio MPF, que alerta para o crescimento do chamado assédio judicial — prática caracterizada pelo uso repetitivo ou abusivo do sistema de Justiça para constranger jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos, especialmente quando atuam em temas de interesse público.
Além de reunir informações junto às instituições, o MPF pretende promover reuniões com representantes da imprensa rondoniense para discutir o tema e avaliar medidas de enfrentamento ao problema.
Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos que tenham conhecimento de casos de assédio judicial ou obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa podem encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal por meio dos canais oficiais de atendimento.
Fonte: MPF
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