Bets deixam de operar no Brasil nesta terça; veja como será devolvido o dinheiro dos apostadores
As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, começaram a deixar de operar no Brasil nesta terça-feira (6). A medida é consequência da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país.
O encerramento ocorre depois de terminar, às 23h59 de segunda-feira (5), o prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Quem não conseguiu fazer o saque dentro desse período não perde automaticamente o direito ao valor.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas dos apostadores até a segunda-feira. Os valores deverão ser identificados individualmente pelo CPF.
Como o dinheiro será devolvido
O cronograma estabelecido pelo governo prevê que, nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas informem às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas dos usuários, juntamente com os dados necessários para a devolução.
A restituição deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente pelas instituições financeiras aos respectivos apostadores.
Nos casos em que houver algum problema operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
Sites e aplicativos ficam indisponíveis
A partir desta terça-feira, os sites e aplicativos das plataformas de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis no Brasil. A medida também atinge a publicidade e os novos contratos de promoção, patrocínio e divulgação das bets.
A proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line, inclusive operações oferecidas por empresas sediadas no exterior para pessoas localizadas no Brasil.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Fonte: Ministério da Fazenda.