CNH Acessível prevê curso teórico gratuito em plataformas do governo e instituições de ensino
Dados da plataforma Participa + Brasil mostram que o debate alcançou cidadãos de todas as regiões. A consulta pública segue até 2 de novembro e já soma mais de 62 mil contribuições.
A proposta do Governo Federal que cria um novo modelo de formação de condutores e torna a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico. O conteúdo poderá ser realizado de forma online ou presencial, em plataformas do governo e em instituições públicas de ensino, além das autoescolas.
A iniciativa busca ampliar o acesso e reduzir os custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com maior flexibilidade no processo de formação, o governo espera diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
Participe
A proposta tem despertado o interesse de cidadãos de todas as regiões do Brasil. Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições já foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
O prazo para envio de sugestões segue aberto até 2 de novembro.
A medida pretende modernizar e democratizar o acesso à CNH, ampliando as formas de ensino e reduzindo burocracias e custos. O objetivo é tornar a formação de condutores mais acessível, inclusiva e tecnológica, sem comprometer a segurança e a qualidade na avaliação dos candidatos.
“A autoescola continuará sendo uma opção”, afirma ministro
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (29/10), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as autoescolas seguirão como alternativa para quem necessitar de apoio adicional.
“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
O ministro também classificou a atual obrigatoriedade das autoescolas como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e limita outras formas de aprendizado.
“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta inclui ainda novas simplificações, como a permissão para aprendizado e realização do exame prático em veículos automáticos, hoje restrito aos modelos manuais.
Participação por região
Mesmo com a consulta ainda em andamento, a Senatran já iniciou a análise preliminar das manifestações da sociedade. Os dados da plataforma Participa + Brasil mostram que o debate alcançou todas as regiões do país.
Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram as participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).
Entre os estados mais engajados, o Rio Grande do Sul se destaca, com mais de 12 mil contribuições, refletindo a realidade local — o estado possui a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também têm forte adesão à consulta, como São Paulo (6.602 participações), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).
Fonte: Agência Gov | Via Secom-PR