FIM DA ESCALA 6X1! Senado aprova duas folgas por semana e jornada de 40 horas sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Quando a mudança começa a valer?

A nova regra não entra em vigor imediatamente. O texto prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.

Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Na etapa final, prevista para 14 meses após a promulgação, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

A proposta estabelece como regra geral a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não provoque diminuição salarial. A medida busca assegurar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados pessoais.

A mudança também exigirá adaptações na organização das empresas, principalmente em setores que funcionam diariamente, como comércio, alimentação e serviços.

Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

Levantamento citado pela Agência Brasil, com base em dados do Dieese, estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais poderão ser beneficiados pela mudança.

A implementação dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento das etapas previstas no texto aprovado.

O fim da escala 6×1 é um dos temas mais debatidos no país e envolve discussões sobre qualidade de vida, direitos trabalhistas, custos para as empresas e organização do mercado de trabalho.