Polícia Civil cumpre mandado na casa de professor acusado de vazar vídeos íntimos
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vilhena, deflagrou na manhã desta segunda-feira (22) a Operação Rede Segura, voltada ao combate da chamada “pornografia de vingança”, crime tipificado no Artigo 218-C do Código Penal.
Durante a ação, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um professor de 41 anos, investigado por divulgar fotos e vídeos íntimos de uma ex-companheira com quem manteve relacionamento virtual. Segundo as investigações, após o término, o suspeito teria criado perfis falsos para encaminhar o material íntimo aos familiares da vítima, em ato de vingança e humilhação. No local, a polícia apreendeu dispositivos eletrônicos que serão periciados.
O que é pornografia de vingança?
Pornografia de vingança (revenge porn) é a divulgação não autorizada de imagens ou vídeos de nudez ou conteúdo sexual de outra pessoa, geralmente praticada por ex-parceiros. O objetivo costuma ser causar constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico. Trata-se de um crime grave que viola a privacidade e pode provocar danos irreparáveis às vítimas.
Declaração da Polícia Civil
O delegado Mayckon Pereira, titular da DEAM em Vilhena, destacou a gravidade do caso:
“O investigado, ao ter o contato cessado pela vítima, passou a usar a internet para se vingar e humilhá-la, enviando as imagens para os próprios familiares dela. A mensagem que a Polícia Civil de Rondônia quer deixar clara é que a internet não é ‘terra sem lei’. Os crimes praticados nesse ambiente são investigados e os criminosos serão identificados e punidos.”
Enquadramento legal
O professor investigado responderá pelo crime de pornografia de vingança, previsto no Art. 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A punição pode ser aumentada de um terço a dois terços, já que o crime foi cometido por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima e com o intuito de vingança.
A Polícia Civil reforçou que seguirá atuando para proteger a dignidade e a intimidade das vítimas, ressaltando que a lei também se aplica ao ambiente digital.
Fonte: folhadosulonline