‘Saidinha’ de Natal: 149 apenados serão beneficiados em Rondônia

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que 149 apenados do sistema prisional de Rondônia serão beneficiados com a saída temporária de Natal, a partir desta terça-feira (23). Até o momento, nenhum custodiado de Porto Velho foi contemplado com o benefício, popularmente conhecido como saidinha.

Os apenados beneficiados deverão retornar ao sistema prisional até o dia 30 de dezembro. Para reforçar a segurança, todos serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica durante o período.

De acordo com os dados divulgados, detentos dos municípios de Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Ariquemes e Ouro Preto do Oeste terão direito à saída temporária. Confira a distribuição por município e período:

• Cacoal: 15 apenados (22/12/2025 a 29/12/2025)
• Cerejeiras: 3 apenados (24/12/2025 a 30/12/2025)
• Colorado do Oeste: 5 apenados (23/12/2025 a 29/12/2025)
• Rolim de Moura: 42 apenados (23/12/2025 a 30/12/2025)
• Ariquemes: 61 apenados (23/12/2025 a 29/12/2025)
• Ouro Preto do Oeste: 26 apenados (19/12/2025 a 26/12/2025)

Critérios para concessão do benefício

A Sejus esclarece que a saída temporária não é concedida a todos os custodiados. Para ter direito ao benefício, o apenado deve atender aos seguintes requisitos:

• Apresentar comportamento classificado, no mínimo, como “bom”;
• Ter cumprido 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente;
• Compatibilidade do benefício com os objetivos da execução penal;
• Estar em dia com o calendário de vacinação contra a Covid-19.

Regras durante a saída temporária

Durante o período fora da unidade prisional, os beneficiados devem cumprir uma série de determinações, entre elas:

• Recolher-se ao endereço informado até 22h, podendo sair novamente apenas a partir das 6h do dia seguinte;
• Não se ausentar da comarca sem autorização prévia;
• Não praticar crimes ou faltas graves;
• Não consumir bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, nem frequentar bares, prostíbulos ou locais semelhantes;
• Não manter contato com outros internos ou pessoas em liberdade condicional;
• Portar documentos de identificação;
• Retornar ao estabelecimento prisional na data e horário determinados;
• Comunicar imediatamente qualquer impedimento ao cumprimento das regras;
• Submeter-se ao monitoramento eletrônico.

A Sejus ressalta que a saída temporária de Natal e Ano-Novo não é um ato discricionário, mas um direito previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), concedido mediante autorização judicial. O benefício é destinado a apenados do regime semiaberto, incluindo aqueles em prisão domiciliar vinculada a esse regime.