Fiscalização autua tabacarias por irregularidades e reforça proibição do consumo de cigarros eletrônicos em locais fechados
A operação Seminibus, realizada no último sábado, 1º de fevereiro, identificou diversas irregularidades em tabacarias de Vilhena.
A ação teve como foco a fiscalização da venda de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas para menores de idade, além da comercialização e consumo de cigarros eletrônicos.
A força-tarefa contou com a participação da Vigilância Sanitária, Ministério Público da Infância e Adolescência, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN).
Estabelecimentos localizados nas avenidas Paraná, Brigadeiro Eduardo Gomes, Melvin Jones, Curitiba, Major Amarante e José do Patrocínio foram vistoriados durante a operação.
Como resultado, algumas tabacarias foram notificadas para regularizar seus alvarás junto à prefeitura e cessar o consumo de produtos fumígenos dentro dos estabelecimentos. A Vigilância Sanitária destacou que o Código Sanitário Municipal, em seu artigo 204, não permite o consumo de cigarros em locais fechados, mesmo que o ambiente seja destinado exclusivamente a esse fim.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Silva Caçula, novas fiscalizações ocorrerão ao longo do ano. O órgão orienta que empresários do setor busquem esclarecimentos e adequações para evitar penalidades.
