TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações durante eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite de terça-feira (10), multar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi baseada no entendimento de que a empresa não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas dos candidatos à Presidência da República.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a Meta estabeleceu prazos próprios, desrespeitando os períodos determinados pelo TSE, além de apresentar informações incompletas e fora do prazo.

Bellizze também destacou a falta de transparência da empresa, que encaminhou documentos com termos técnicos em língua estrangeira, dados agrupados e declarações genéricas, dificultando a fiscalização e a análise do cumprimento das decisões judiciais.

O caso teve origem em uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionou possíveis diferenças no alcance e na distribuição de conteúdos eleitorais nas plataformas digitais durante o segundo turno.

Apesar das irregularidades identificadas no cumprimento das ordens judiciais, o relator ressaltou que não existem provas suficientes para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer determinada candidatura.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator, confirmando a aplicação da multa de R$ 7,5 milhões.

A decisão reforça a obrigação das plataformas digitais de cumprir as determinações da Justiça Eleitoral e garantir transparência no funcionamento de seus serviços durante os processos eleitorais.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tribunal Superior Eleitoral